Casos como o do ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, que passou 19 anos preso injustamente, não são incomuns em nosso sistema carcerário.
Marcos foi preso, acusado de homicídio, em 1976, e solto seis anos depois, em 1982, quando o verdadeiro culpado foi preso. Três anos depois, em 1985, ele voltou à prisão. Mariano dirigia um caminhão quando foi parado em uma blitz. Para o policial que o abordou, ele constava como foragido por causa de um erro de comunicação entre órgãos do governo.
Marcos Mariano penou mais 13 anos na cadeia sem que ninguém desse crédito à sua história. Contraiu tuberculose e ficou cego ao ser atingido por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo jogada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno (clique aqui).
Homens perdem a vida, graças a erros do Estado.
E o Estado? O que faz para reparar injustiças?
Preso por engano só receberia indenização completa em 2027
O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 63 anos, que processou o governo de Pernambuco por ter passado 19 anos preso injustamente, tinha pouca chance de receber em vida toda a indenização pela qual lutou por décadas até morrer de enfarte na tarde desta terça-feira (22) enquanto dormia. Isso porque Pernambuco aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios judiciais e pode parcelar esse tipo de dívida em até 15 vezes. O valor total da indenização era de R$ 2 milhões.
Esse tempo pode ser maior, caso a execução da indenização não transcorra com celeridade e ainda mais se o Estado resolver recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF). “Estou realmente torcendo para que o Estado use o bom senso e não recorra mais”, disse à reportagem do iG o amigo e advogado de Mariano e agora advogado da família, José Afonso Bragança Borges. “Infelizmente, a nossa lei permite recursos meramente procrastinatórios”, lamentou ele.
Como podem ver, o Estado não quer reparar injustiças.
Afinal, reparar custa caro.
E muito há para reparar…
Do Portal do CNJ:
Mutirão Carcerário libertou mais de 21 mil pessoas em dois anos
Em 2010 e 2011, o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitiu a libertação de 21 mil pessoas que estavam presas irregularmente no sistema prisional brasileiro.
Os mutirões identificam problemas que vão além da falta de controle das penas, tais como superlotação das estruturas prisionais, situações de tortura, péssimas condições de higiene e precariedade física das instalações. Outra questão é a falta de acesso dos presos ao trabalho ou aos estudos, fatores fundamentais para a ressocialização dos apenados.
Do total de quase 475 mil detentos existentes em todo o País, 43% são presos provisórios, sem condenação pela Justiça.
Marcos Mariano da Silva faleceu horas após saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado recurso do governo de Pernambuco e determinado o pagamento da indenização por 19 anos de prisão e injustiça.
Ele perdeu sua visão.
Perdeu sua vida.
Ele era um cidadão!!
Assim como nós…
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Saúde Pública: Leia e assine a petição. Vamos salvar vidas!! Ou, ao menos, vamos tentar…
Imagem: profsezimar.com
Toni Gumauskas 