Segundo a 6ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo, moradores e os comerciantes locais não foram consultados.

Em seu despacho, a juíza Alexandra Fuchs é bem clara:

“A gestão democrática da cidade implica na efetiva participação de pessoas e associações, representativas dos diversos segmentos da sociedade civil, no processo de organização, planejamento, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de políticas públicas para a modificação do ambiente urbano da cidade”.

Do Correio do Brasil:

Liminar suspende privatização do bairro da Luz, na capital paulista

8/6/2012

Luz

A Estação da Luz, no Centro de São Paulo, seria privatizada

A 6ª Vara da Fazenda Pública em São Paulo concedeu liminar obrigando a prefeitura da capital a interromper o edital de privatização do bairro da Luz, no centro da cidade, rebatizado pela administração de Gilberto Kassab (PSD) como Nova Luz. Com isso, ao menos até contestação e derrubada da decisão judicial, a atual gestão não poderá levar adiante o processo de venda de 45 quadras e das edificações daquela região.

Na decisão, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo aceita o argumento apresentado pela Defensoria Pública do Estado e reforçado pelo Ministério Público Estadual de que os moradores e os comerciantes locais não foram consultados pela prefeitura.

Na ação inicial, os advogados indicaram que não houve consulta pública durante o processo de discussão do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social da Luz, responsável por aprovar, em abril, o Plano Urbanístico da Nova Luz. Na ocasião, os conselheiros da sociedade civil se queixaram que os documentos apresentados eram insuficientes para tomar uma decisão. Além disso, de acordo com a defensoria, foi escolhido para a reunião um lugar pequeno, que claramente não abrigava todos os interessados.

O centro velho de São Paulo merece ser revitalizado. Porém, para tanto, é vital contar com a participação popular.

Qualquer coisa que fuja disso, se chama CANETADA.

E São Paulo é grande demais, importante demais para ser governada na base da canetada.

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