A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital classificou como “desumana” a atitude do prefeito de São Paulo, que decidiu por extinguir os chamados “bolsões de comércio ambulante na região central.

A juíza explicou sua decisão, expondo a falta de compromisso de Kassab com o destino desses trabalhadores:

“Merece destaque, outrossim, que esta falta de planejamento igualmente se descortina no descompromisso da atual gestão com o destino destas pessoas inegavelmente hipossuficientes, que são em sua maioria detentoras destas permissões há 20, 30, e até mesmo 40 anos, com baixíssima ou nenhuma escolaridade, e constituídas, não raramente, de idosos e deficientes”.

Do Brasil 247:

Kassab perde disputa com camelôs de São Paulo

Kassab perde disputa com camelôs de São Paulo

O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (PSD), levou a pior na briga que trava com os camelôs. Nesta segunda-feira 4, a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu liminar para suspender a cassação de mais de quatro mil licenças de trabalho de vendedores ambulantes. A magistrada classificou como “desumana” a atitude do chefe do Executivo paulistano.

Segundo a magistrada, num momento em que até a iniciativa privada está preocupada com políticas sociais não se concebe que o governo no lugar de promover políticas públicas de inclusão social e de fomento do desenvolvimento econômico, venha a retirar, de inopino, a subsistência de mais de 4 mil famílias, que sobreviviam do comércio ambulante, concedendo-lhes o ínfimo prazo de 30 dias para deixar o local em que estiveram trabalhando durante anos a fio, sem lhes conferir qualquer auxílio ou alternativa eficaz.

A decisão da Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado. A juíza que concedeu a liminar disse que além dos trabalhadores, o ato da Prefeitura paulistana atinge também “inúmeras outras pessoas que estão, de alguma forma, economicamente conectadas a este comércio”.

Além disso, afirma a magistrada na decisão que não se tem notícias de que a extinção dos Termos Permanentes de Uso (TPUs) vigentes na cidade seja por meio de revogação ou cassação, bem como de todos os bolsões de comércio tenha sido precedida da indispensável participação popular.

A juíza ressalta que não pretende defender a manutenção do comércio ambulante na cidade, nem tampouco dos locais em que ele é exercido atualmente, medida que desborda os limites de atuação do Judiciário. “Trata-se, em verdade, de assegurar a efetiva participação popular nestas decisões, independente do resultado”, completou.

O prefeito Kassab, que já ordenou a destruição das bancas dos ambulantes (clique aqui), agora promete recorrer da sentença.

Do G1:

Kassab diz que irá recorrer de decisão que permite volta de camelôs

Gilberto Kassab, disse nesta terça-feira (5) que irá recorrer da decisão da Justiça que suspendeu a determinação da Prefeitura que proibia o trabalho de camelôs nas ruas da capital paulista.

A ação civil acolhida pela Justiça foi proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura terá de pagar multa diária de R$ 200 mil.

“Depois da citação, se não recorrêssemos, partiríamos do princípio que estamos errados. Estamos fazendo algo que sabemos que é o melhor para a cidade de São Paulo. A Prefeitura vai recorrer, de uma maneira muito respeitosa”, disse Kassab.

Segundo Kassab, eles sabem o que é melhor…

E qual é o poder de julgamento deles?

Eles que mantiveram um diretor que acumulou mais de 100 imóveis para aprovar obras em São Paulo, não tem muita moral para julgar.

Se eles queriam apoio popular para a decisão, por que não fizeram uma consulta popular?

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