Tente ficar sem pagar um imposto.

Você poderá ir para a dívida ativa e seu credor através de um Procurador do Estado pode lhe executar para que você faça o pagamento.

Caso não pague, poderá vir uma ordem de penhora.

Ou seja, dar o calote no Estado é ir para o inferno.

Mas, e se o calote é dado pelo Estado?

Do Portal em:

Dinheiro para pagar precatórios está parado em SP

02/03/2012

A Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça do Estado para pagamento de precatórios, mas o dinheiro está praticamente parado – apenas cerca de 20% desse montante foi levantado pelos credores.
O TJ alega graves dificuldades em sua estrutura para dar conta da verificação de valores e a montanha de pagamentos. Os pagamentos começaram a ser realizados em março de 2011 e, até agora, o valor total liberado é de R$ 258,89 milhões.

Hoje, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, reúne-se com o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori. O tema central do encontro é o atraso da corte paulista em dar curso aos processos de pagamento dos precatórios. “É uma agenda positiva, não tem nenhuma divergência, nenhuma discrepância”, observou Sartori. “Meu relacionamento com a ministra é bastante cordial. Os precatórios em São Paulo estão atrasados porque não temos estrutura, é esse o problema. Eu quero resolver.”

O presidente do TJ diz querer resolver, porém o presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Flávio José de Souza Brando diz outra coisa.

Do BRASIL 247:

Advogado acusa TJ-SP de se beneficiar com verba de precatórios

Advogado acusa TJ-SP de se beneficiar com verba de precatóriosFoto: Divulgação

SEGUNDO FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA BRANDO, DA OAB-SP, TRIBUNAL RETÉM VERBA E ALEGA “FALTA DE ESTRUTURA” PARA JUSTIFICAR O ATRASO

05 de Março de 2012

O presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), Flávio José de Souza Brando, disse que o Judiciário não cumpre a lei e está se beneficiando com a verba repassada pelo governo paulista e pelas prefeituras para o pagamento de dívidas de precatórios.

De acordo com o advogado, enquanto os credores levam calote, o Tribunal de Justiça recebe cerca de R$ 80 milhões ao mês com a taxa de spread paga pelo Banco do Brasil em contrapartida aos valores depositados. Segundo Brando, o tribunal retém R$ 4 bilhões em verbas repassadas pelo governo estadual e prefeituras.

Enquanto isso…

Do BAHIA NEGÓCIOS:

Oitenta mil credores morreram na fila dos precatórios em São Paulo, sem receber o seu dinheiro

20 de março de 2012

Agora que saiu o relatório da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, sobre a situação dos precatórios no estado de São Paulo, dá para se ter uma noção do tamanho da bagunça…

Do Consultor Jurídico:

Precatórios em São Paulo não seguem ordem cronológica

21/03/2012

O relatório sobre a situação dos precatórios no estado de São Paulo, entregue nesta quarta-feira (21/3), em Brasília, pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, aponta que um dos principais problemas detectados no pagamento de precatórios em São Paulo é a não observação da ordem cronológica obrigatória e a forma de proceder ao levantamento dos credores. De acordo com o relatório “é necessária uma correição geral na ordem cronológica de apresentação”.

A falta de estrutura para lidar com algo tão sério é um desrespeito com a cidadania.

É desrespeitar a Constituição Federal.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (clique aqui).

Um credor do Estado não pode, por exemplo, deixar de pagar o IPTU e pedir para descontá-lo de seu precatório.

Até quando seremos vítimas da desigualdade?

Veja também:

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