Você se lembra do caso?

 

É difícil esquecer…

 

Caso tenha esquecido, você pode lembrar aqui.

 

Vereadores de SP se dão aumento de 13ºsalário e criam mais 39 cargos

 

24/11/2011

 

Vereadores paulistanos conseguiram aprovar ontem à noite, em votação única, dois aumentos salariais escalonados para eles mesmos até 2013. Mas não foi a única votação em benefício próprio articulada pelos parlamentares antes do ano eleitoral de 2012 – período em que são evitadas votações que podem causar repúdio da opinião pública. Um pacote de benesses que cria o 13.º salário e mais cargos comissionados na Câmara e no Tribunal de Contas do Município (TCM) também foi aprovado.

 

Esperamos não mais ter tratamento de deboche, por parte de nossas autoridades.

 

Não é a primeira vez que a justiça está na cola de Kassab e seus ‘amigos’ (clique aqui).

 

E talvez não seja a última…

 

Agora, ao que parece, a justiça está se mostrando disposta a acabar com a farra.

 

Será que vão conseguir?

 

TJ-SP suspende aumento de 200% a secretários, subprefeitos e CCs

 

08 de fevereiro de 2012

 

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em ação civil púlica movida pelo Ministério Público do Estado e determinou que a prefeitura da maior cidade do País suspenda o regime de subsídio que garantiu aumento salarial de 200%, a partir de 1º de janeiro, aos secretários municipais, subprefeitos e aos funcionários públicos que ocupam cargo em comissão e função de confiança. A liminar foi concedida na terça-feira pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme.

 

O aumento é questionado em açãoajuizada na segunda-feira pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Cesar Dario Mariano da Silva, que argumenta que os subprefeitos e ocupantes de cargos de confiança tiveram aumento real de cerca de 200% enquanto os demais funcionários públicos municipais receberam aumento real de 0,01%.

 

O promotor concluiu que o município afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público ao “conceder reajuste de cerca de 200% para os ocupantes dos cargos do ápice da pirâmide da administração e outro reajuste meramente simbólico para a maior parte dos funcionários públicos”. Ainda segundo a ação, a implantação do regime de subsídio fere o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que determina reajuste linear e anual para todos os funcionários públicos.

 

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sancionou o aumento em 16 de dezembro do ano passado. No caso dos subprefeitos, o reajuste é de 193,52% (R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10), de acordo com a lei 550/11, publicada naquele mesmo dia no Diário Oficial do município.

 

A lei havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 8 daquele mês, com 37 votos favoráveis e 11 contrários. Ela determina que os secretários-adjuntos recebam R$ 18.329,39 e chefe de gabinete do prefeito, vice, das secretarias e subprefeituras, R$ 17.364,69.

 

Veja também:

 

SP. Vereadores aumentam os próprios salários. Sem dissídio, sem negociação, sem greve… Eles são um exemplo!! 

 

Os nomes dos vereadores que votaram até 236% de aumento para subprefeitos. Procure seu vereador aqui…

 

Imagem: blog.cleuby.net

 

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