Apesar de cega,a justiça precisa sentir o cheiro da pilantragem...
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MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada
Ministério Público Eleitoral (MPE) pede cassação do direito de transmissão da propaganda partidária do Partido Popular Socialista (PPS) no 1º semestre de 2011.O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que assina a representação, o programa do PPS desvirtuou a finalidade da propaganda eleitoral, que é fixada pelo artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), pois, “claramente, traz em seu bojo uma mensagem de conteúdo eleitoral”.
De acordo com o Ministério Público, em sua participação no programa, José Serra “apresenta propostas para o desenvolvimento do país, nas áreas de emprego, segurança pública e educação”. Para o MPE, tais propostas, “oriundas de notório pré-candidato ao pleito presidencial, configuram razões para o eleitor nele votar”, o que se traduz em propaganda eleitoral irregular. O órgão afirma ainda que o programa do PPS mencionou explicitamente a candidatura de José Serra e as eleições de 2010.
O MPE afirma que o PPS também descumpriu no programa, veiculado em cadeia de rádio e TV, outra proibição do artigo, que veda a participação na propaganda partidária de pessoas não filiadas à legenda. Informa o Ministério Público que, no programa contestado, apareceram, além de José Serra (PSDB), o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Fernando Gabeira (PV).
“Diante dos fatos aqui narrados, os representados [PPS e José Serra] fazem jus à pena máxima [valor da multa] estatuída no dispositivo acima descrito, seja em razão da realização de propaganda vedada em espaço destinado à propaganda partidária, seja pela ostensividade e repetição da conduta em questão por parte do segundo representado [Serra], que, em propagandas partidárias de outras agremiações, também teve conduta semelhante”, ressaltou a vice-procuradora Sandra Cureau.
Após meses de impunidade,vemos uma luz no fim do túnel.
O DEM cometeu a mesma ilegalidade.
E falando em ilegalidade…
Ainda vemos verdadeiro abuso do poder econômico na veiculação do CADA VEZ MELHOR,propaganda mais que questionável.
Inquestionável é quem paga a conta pelo abuso.
